Flashcard FC680874
Qual é a condição para crianças menores de dez anos ingressarem e permanecerem em locais de apresentação ou exibição?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
QUADRIX · 2025
Qual é a condição para crianças menores de dez anos ingressarem e permanecerem em locais de apresentação ou exibição?
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Resposta
Crianças menores de dez anos só podem ingressar e permanecer em locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do responsável.• Menores de dez anos: aqueles que ainda não completaram 10 anos de idade.
• Pais ou responsável: pai, mãe, tutor ou qualquer pessoa que exerça legalmente a guarda ou a responsabilidade pelo menor.
• Finalidade: proteção e supervisão da criança, incumbindo aos organizadores e aos responsáveis zelar pelo cumprimento, sendo vedado o ingresso ou a permanência desacompanhada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667356
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