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Flashcard FC68088

Quais documentos compõem a habilitação econômico-financeira em licitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais documentos compõem a habilitação econômico-financeira em licitação?
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Resposta

São exigidos o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e as demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

• Balanço patrimonial: permite a verificação objetiva de coeficientes e índices econômico-financeiros previstos no edital para apurar liquidez, endividamento e capacidade de cumprimento contratual.
• Demonstração de resultado de exercício: permite a verificação objetiva de coeficientes e índices econômico-financeiros previstos no edital para apurar liquidez, endividamento e capacidade de cumprimento contratual.
• Demais demonstrações contábeis: permitem a verificação objetiva de coeficientes e índices econômico-financeiros previstos no edital para apurar liquidez, endividamento e capacidade de cumprimento contratual.





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