Flashcard FC68089
A autoridade pode determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
A autoridade pode determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades?
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Resposta
Sim. A autoridade competente pode determinar o retorno dos autos para o saneamento de irregularidades quando o vício verificado for passível de correção.• Fases processuais: após encerradas as fases de julgamento e habilitação e esgotados os recursos administrativos, a autoridade superior pode enviar o processo de volta à comissão ou à unidade técnica para correção de falhas formais ou procedimentais que não comprometam a validade do certame.
• Objetivo: preservar a licitação e garantir a continuidade do procedimento por meio de atos complementares que suprimam o vício.
• Insanabilidade: se o vício não for sanável, deverá ser adotada medida diversa, sendo a regra favorecer o saneamento quando possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67057
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