Flashcard FC68090
Qual é a ordem de preferência em caso de empate entre propostas de licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Qual é a ordem de preferência em caso de empate entre propostas de licitação?
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Resposta
A ordem de preferência é: empresas estabelecidas no território do Estado Alfa, empresas brasileiras, empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País e empresas que comprovem a prática de mitigação.• Estado Alfa: empresas estabelecidas no território do Estado Alfa têm preferência sucessiva em caso de empate entre propostas de licitação.
• Empresas brasileiras: empresas de nacionalidade brasileira têm preferência se não houver licitante enquadrado no critério anterior.
• Pesquisa e desenvolvimento: empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País têm preferência sucessiva.
• Mitigação: empresas que comprovem a prática de mitigação nos termos da legislação da Política Nacional sobre a Mudança do Clima têm preferência sucessiva.
Veja como foi cobrado:
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