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Flashcard FC68093

Quais os requisitos para comprovar a qualificação técnico-profissional na habilitação?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Fases da Licitação - Julgamento, Habilitação e Encerramento (arts. 55 a 71 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Quais os requisitos para comprovar a qualificação técnico-profissional na habilitação?
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Resposta

Exige-se a indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis, bem como a qualificação de cada membro da equipe que se responsabilizará pelos trabalhos.

• Pessoal técnico: indicação do pessoal técnico adequado e disponível para executar o objeto, garantindo a capacidade operacional e técnica do licitante.
• Instalações e aparelhamento: comprovação das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para execução do objeto.
• Qualificação da equipe: comprovação da qualificação de cada membro da equipe que se responsabilizará pelos trabalhos.





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