Flashcard FC68097
Quando é permitida a dispensa de licitação para contratação de cooperativas formadas por pessoas de baixa renda?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando é permitida a dispensa de licitação para contratação de cooperativas formadas por pessoas de baixa renda?
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Resposta
A dispensa é permitida quando a cooperativa é composta exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas como catadores, atua em área de coleta seletiva e utiliza equipamentos compatíveis, devendo o processo ser instruído com os documentos exigidos pela legislação.
• Reconhecimento público: comprovação do reconhecimento pelo poder público como entidade de catadores.
• Composição social: prova de que a cooperativa é formada exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda.
• Conformidade técnica: atestados sobre a compatibilidade dos equipamentos e das práticas ambientais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67065
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em