Flashcard FC68098
Quando a licitação é dispensável ou inexigível?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando a licitação é dispensável ou inexigível?
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Resposta
A situação do primeiro cenário não caracteriza hipótese de inexigibilidade ou de dispensa de licitação; por outro lado, a licitação é dispensável nos casos postos no segundo e no terceiro cenários.• Publicidade e divulgação: a inexigibilidade não se aplica a serviços de publicidade e divulgação, razão pela qual não se admite contratação direta neste caso.
• Profissional de notória especialização: há dispensa para contratação de profissional para compor comissão de avaliação de critérios de técnica quando se tratar de profissional de notória especialização.
• Associação de pessoas com deficiência: há dispensa para contratação de associação sem fins lucrativos e idônea, desde que o preço seja compatível com o mercado e os serviços sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
Veja como foi cobrado:
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