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Flashcard FC68099

Qual a característica que justifica a inexigibilidade na contratação de profissionais do setor artístico?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual a característica que justifica a inexigibilidade na contratação de profissionais do setor artístico?
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Resposta

A principal característica é que o profissional é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, tornando-o singular e inviabilizando a competição entre ofertantes equivalentes.

Comprovação: exige justificativa formal da inexigibilidade e documentos que comprovem a consagração do artista.




Veja como foi cobrado:
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