Flashcard FC68100
Quando a licitação é dispensável?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando a licitação é dispensável?
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Resposta
A licitação é dispensável quando o edital anterior foi realizado há menos de 1 ano e, naquele certame, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas, sendo mantidas integralmente as condições do edital para a nova contratação.
• Ausência de interessados: na licitação anterior não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
• Prazo: o edital anterior deve ter sido realizado há menos de 1 ano.
• Manutenção das condições: o novo contratado deve observar integralmente preços e especificações do edital anterior.
• Prova documental: é necessário demonstrar documentalmente a situação do certame anterior e a observância das condições pelo novo contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67068
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