Flashcard FC681013
Quem é considerado consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
QUADRIX · 2025
Quem é considerado consumidor?
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Resposta
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.• Pessoa: inclui tanto pessoas físicas quanto jurídicas que compram para uso próprio, não para integrar cadeia de comercialização.
• Destinatário final: significa que o bem ou serviço se destina ao consumo, uso ou fruição, e não à revenda ou à transformação para produção em larga escala.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667495
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