Flashcard FC681014
Qual a natureza da responsabilidade do fornecedor de serviços por defeitos do serviço e por informações insuficientes?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza da responsabilidade do fornecedor de serviços por defeitos do serviço e por informações insuficientes?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, cabendo ao fornecedor responder, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeito do serviço e por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.• Requisitos: ocorrência do dano e nexo causal entre o serviço ou a falta de informação e o prejuízo geram a obrigação de indenizar.
• Excludentes: o fornecedor se exime provando a inexistência do defeito, a culpa exclusiva do consumidor ou fato de terceiro ou força maior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/667496
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