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Flashcard FC681017

A ignorância do fornecedor sobre vícios o exime de responsabilidade perante o consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

A ignorância do fornecedor sobre vícios o exime de responsabilidade perante o consumidor?
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Resposta

Não; o fornecedor responde objetivamente pelos vícios mesmo que desconheça-os.

• Elementos necessários: basta demonstrar o vício ou defeito, o dano e o nexo causal para haver responsabilização do fornecedor.
• Exoneração do fornecedor: somente se provar que o defeito não existiu, que o dano decorreu de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, ou que decorreu de fato de terceiro irresistível e imprevisível.





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