Flashcard FC68102
Quando a contratação de manutenção de veículos pode ser dispensada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando a contratação de manutenção de veículos pode ser dispensada?
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Resposta
A contratação de manutenção de veículos é dispensável quando o valor está abaixo do limite aplicável e a Administração formaliza a motivação, comprova a vantagem, e documenta a pesquisa de preços e as condições contratuais.• Valor: preço inferior ao limite legal aplicável, autorizando a dispensa de licitação.
• Motivação: formalização da justificativa administrativa explicando a necessidade e a dispensa.
• Vantagem: comprovação de que a contratação direta é vantajosa para a Administração.
• Pesquisa de preços: registro e documentação da pesquisa que fundamenta o preço.
• Condições contratuais: documentação das cláusulas e termos acordados.
• Princípios: observância da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Veja como foi cobrado:
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