Flashcard FC68104
Quais condições configuram a inexigibilidade na contratação de serviços artísticos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais condições configuram a inexigibilidade na contratação de serviços artísticos?
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Resposta
Configura-se inexigibilidade quando a competição é inviável, especialmente para a contratação direta de profissional artístico ou por empresário exclusivo, desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.• Inviabilidade da competição: quando a concorrência é impraticável para a contratação artística.
• Forma de contratação: contratação direta do profissional ou por meio de empresário exclusivo.
• Consagração do artista: reconhecimento pela crítica especializada ou pela opinião pública.
• Prova e motivação: necessidade de comprovar a consagração e motivar formalmente a inexigibilidade.
• Formalização: celebração regular do contrato e observância dos princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
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