Flashcard FC68106
Quando a licitação é dispensável?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quando a licitação é dispensável?
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Resposta
A licitação é dispensável para contratar profissionais de notória especialização para compor comissão de avaliação de critérios de técnica e para adquirir bens, componentes ou peças do fornecedor original durante a garantia quando a exclusividade for indispensável à vigência da garantia.• Profissional de notória especialização: dispensa para contratação direta de profissionais destinados a compor a comissão de avaliação de critérios de técnica quando justificarem conhecimento técnico específico.
• Peças do fornecedor original: dispensa para aquisição de bens, componentes ou peças necessários à manutenção durante o período de garantia técnica quando a exclusividade do fornecedor original for indispensável à vigência da garantia.
Veja como foi cobrado:
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