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Flashcard FC68107

Como deve ser considerado o valor para dispensa de licitação por motivo de valor?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Contratação Direta, Inexigibilidade e Dispensa (arts. 72 a 75 da Lei nº 14.133/2021), responda:

Como deve ser considerado o valor para dispensa de licitação por motivo de valor?
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Resposta

Deve ser considerado o somatório do que for despendido no exercício financeiro pela respectiva unidade gestora.

• Unidade gestora: considerar todas as despesas realizadas pela mesma unidade no exercício financeiro.
• Período: do 1º de janeiro a 31 de dezembro do exercício financeiro.
• Registro: registrar o cálculo e a justificativa documental para garantir transparência e controle.





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