Flashcard FC68108
Quais requisitos autorizam contratação direta sem licitação para bens ou serviços de alta complexidade tecnológica vinculados à defesa nacional?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais requisitos autorizam contratação direta sem licitação para bens ou serviços de alta complexidade tecnológica vinculados à defesa nacional?
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Resposta
A contratação direta é permitida quando o objeto for produzido ou prestado no País e envolver, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.• Produção no País: o bem ou serviço deve ser produzido ou prestado no território nacional para habilitar a dispensa de licitação.
• Alta complexidade tecnológica: envolve tecnologia sensível cuja competição pode ser inadequada ou representar risco à segurança.
• Defesa nacional: relação com interesses estratégicos de defesa que, em conjunto com a complexidade tecnológica, autoriza a contratação direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67076
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