Flashcard FC68111
Quais as características principais da licitação inexigível e da licitação dispensável?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais as características principais da licitação inexigível e da licitação dispensável?
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Resposta
A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, permitindo a contratação direta sem processo licitatório; a dispensa é a autorização legal para contratação direta quando presentes os requisitos previstos em lei.• Credenciamento: Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento, hipótese em que a competição é inviável e se admite a contratação direta dos cadastrados sem necessidade de processo licitatório competitivo.
• Associação de pessoas com deficiência: Contratação de associação sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para prestação de serviços exclusivos por pessoas com deficiência, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67079
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