Flashcard FC68113
Que situação afasta a inexigibilidade na aquisição de imóvel?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Que situação afasta a inexigibilidade na aquisição de imóvel?
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Resposta
A existência de permuta compatível por outro imóvel afasta a inexigibilidade, por demonstrar alternativa à competição.
• Permuta: demonstra que existe alternativa efetiva para a contratação, afastando a justificativa de inviabilidade de competição e, portanto, os requisitos da inexigibilidade não estão presentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67081
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