Flashcard FC68115
Quais os requisitos para alienação de bens imóveis pela administração pública indireta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais os requisitos para alienação de bens imóveis pela administração pública indireta?
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Resposta
É necessária autorização legislativa e a alienação deve ocorrer por licitação na modalidade leilão.• Autorização legislativa: A autorização legislativa é necessária para a alienação de bens imóveis pela administração indireta.
• Modalidade leilão: A alienação deve ser realizada por licitação na modalidade leilão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67083
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