Flashcard FC68117
O que caracteriza o credenciamento?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
O que caracteriza o credenciamento?
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Resposta
O credenciamento é o procedimento administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados para, preenchidos os requisitos, se habilitarem junto ao órgão ou entidade para executar o objeto quando convocados, caracterizando hipótese de licitação inexigível.• Contratações paralelas: permite a habilitação de diversos interessados para contratações simultâneas e não excludentes.
• Seleção a critério de terceiros: admite a escolha conforme conveniência de terceiros interessados.
• Mercados fluidos: aplicado quando a competição é inviável ou inadequada em ambientes dinâmicos.
• Inexigibilidade: enquadra-se como hipótese de licitação inexigível em razão da inviabilidade da competição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67085
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