Flashcard FC68118
É possível contratar obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços? Quais requisitos?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
É possível contratar obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços? Quais requisitos?
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Resposta
Sim, é possível contratar execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que atendidos os requisitos de projeto padronizado e de necessidade permanente ou frequente.• Projeto padronizado: existência de projeto sem complexidade técnica e operacional, isto é, projetos repetitivos com escopo, quantitativos e especificações claros que permitam execução padronizada pelos fornecedores.
• Necessidade permanente ou frequente: condição que justifica a formação de um cadastro de preços para contratações sucessivas e previsíveis ao longo do tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67086
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