Flashcard FC68121
Quem deve remunerar estudos realizados pela iniciativa privada em licitações?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quem deve remunerar estudos realizados pela iniciativa privada em licitações?
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Resposta
Os estudos realizados pela iniciativa privada em licitações serão remunerados somente pelo vencedor da licitação, sendo vedada a cobrança de valores do poder público.
• Vencedor da licitação: assume o custo dos estudos conforme previsto no edital ou no contrato.
• Cobrança ao poder público: é expressamente vedada em qualquer hipótese.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67089
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