Flashcard FC68122
O que pode ocorrer com o registro cadastral de fornecedor que não atender às exigências legais ou regulamentares?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
O que pode ocorrer com o registro cadastral de fornecedor que não atender às exigências legais ou regulamentares?
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Resposta
O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado em razão do não atendimento às exigências legais ou regulamentares.
• Alteração: medida administrativa pelo órgão de registro quando o inscrito deixa de satisfazer exigências, acompanhada de motivação e oportunidade de defesa do interessado enquanto perdurar a irregularidade.
• Suspensão: interrupção temporária do registro adotada pelo órgão responsável até que sejam regularizados os requisitos exigidos, observando o devido processo administrativo e a segurança jurídica.
• Cancelamento: extinção do registro quando comprovada a inadimplência persistente das exigências, mediante decisão motivada e possibilitando defesa prévia ao interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67090
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