Flashcard FC68124
Quais são os requisitos para prorrogar a ata de registro de preços em serviços de engenharia recorrentes e sem complexidade?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2024
Quais são os requisitos para prorrogar a ata de registro de preços em serviços de engenharia recorrentes e sem complexidade?
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Resposta
A prorrogação da ata só é válida se for por igual período, estiver justificada e houver comprovação de vantajosidade do preço em relação ao mercado.• Prazo: prorrogação por igual período à vigência original da ata.
• Justificativa: apresentação de motivo que fundamente a prorrogação.
• Vantajosidade do preço: comprovação de que o preço permanece vantajoso em relação ao mercado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67092
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