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Flashcard FC68125

O que caracteriza o sistema de registro de preços em relação à obrigação da Administração Pública de contratar?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

O que caracteriza o sistema de registro de preços em relação à obrigação da Administração Pública de contratar?
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Resposta

A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, podendo realizar uma licitação específica, desde que motivada.




Veja como foi cobrado:
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