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Flashcard FC68128

Quais são duas cláusulas essenciais que devem estar presentes em contratos administrativos de obras públicas para garantir sua adequada execução?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais são duas cláusulas essenciais que devem estar presentes em contratos administrativos de obras públicas para garantir sua adequada execução?
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Resposta

Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo; o crédito pelo qual ocorrerá a despesa.




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