Flashcard FC68131
Qual é o prazo máximo de duração dos contratos celebrados por empresas públicas?
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FGV · 2024
Qual é o prazo máximo de duração dos contratos celebrados por empresas públicas?
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Resposta
O prazo máximo é de 5 anos, contados da celebração do contrato.
• Prazo máximo: A duração não pode exceder 5 anos, contados da celebração do contrato.
• Exceção: Projetos inscritos no plano de negócios e investimentos podem ter prazo superior quando vinculados a investimentos ou projetos estratégicos previamente aprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67099
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em