Flashcard FC68132
Quando é permitida a restrição de participação a fornecedores ou produtos pré-qualificados?
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Quando é permitida a restrição de participação a fornecedores ou produtos pré-qualificados?
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Resposta
As entidades administrativas podem restringir a participação em licitações a fornecedores ou produtos pré-qualificados nas condições estabelecidas em regulamento.• Pré-qualificação: procedimento auxiliar para identificar fornecedores ou produtos que atendem requisitos técnicos e de habilitação, permitindo que apenas os já avaliados participem da contratação.
• Finalidade: conferir maior segurança técnica e administrativa às contratações, sem prejuízo da publicidade e da isonomia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67100
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