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Flashcard FC68133

Quais modalidades de garantia o contratado pode escolher nas contratações por sociedades de economia mista e empresas públicas?

Outros Normativos Sobre Licitações

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Quais modalidades de garantia o contratado pode escolher nas contratações por sociedades de economia mista e empresas públicas?
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Resposta

A prestação de garantia pode ser exigida pela entidade administrativa, cabendo ao contratado optar entre caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.

• Caução em dinheiro: depósito em numerário prestado como garantia da execução contratual.
• Seguro-garantia: apólice de seguro que garante o cumprimento das obrigações contratuais.
• Fiança bancária: garantia prestada por instituição financeira para responder por eventuais inadimplementos do contratado.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67101

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