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Flashcard FC68135

Para quais atividades relacionadas ao objeto social as empresas estatais estão dispensadas de licitação?

Outros Normativos Sobre Licitações

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Para quais atividades relacionadas ao objeto social as empresas estatais estão dispensadas de licitação?
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Resposta

As empresas estatais estão dispensadas de licitação para a comercialização, prestação ou execução, de forma direta, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com seus respectivos objetos sociais.

• Comercialização: comercialização direta de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados ao objeto social da estatal.
• Prestação: prestação direta de serviços especificamente relacionados ao objeto social da estatal.
• Execução: execução direta de obras especificamente relacionadas ao objeto social da estatal.





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