Flashcard FC68138
Quando a licitação pode ser dispensada permitindo contratação direta pela empresa pública?
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Quando a licitação pode ser dispensada permitindo contratação direta pela empresa pública?
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Resposta
A licitação é dispensável quando sua repetição não puder ser feita justificadamente sem causar prejuízo à empresa pública, permitindo a contratação direta desde que mantidas as condições preestabelecidas do procedimento original.• Justificativa documental: deve haver motivação formal demonstrando o prejuízo da nova licitação para a estatal.
• Condições do edital: devem ser mantidas as condições preestabelecidas do edital original.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67106
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