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Flashcard FC68141

Qual é o limite máximo da garantia exigível em obra de grande vulto?

Outros Normativos Sobre Licitações

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

Qual é o limite máximo da garantia exigível em obra de grande vulto?
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Resposta

O limite máximo é de 10% do valor do contrato quando a obra for de grande vulto com elevados riscos financeiros e complexidade técnica.


• Percentual: Pode ser majorado até 10% do valor do contrato em obras de grande vulto.
• Hipóteses: Aplicável quando houver elevados riscos financeiros e complexidade técnica.





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