Flashcard FC68142
Quando a licitação é dispensável em função do valor?
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Quando a licitação é dispensável em função do valor?
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Resposta
A licitação é dispensável quando o valor da compra ou de outros serviços for igual ou inferior a R$50.000,00.
• Limite de valor: A dispensa aplica-se a compras e outros serviços cujo valor seja até R$50.000,00.
• Fracionamento: É vedado fracionar despesas para burlar o limite do valor.
• Formalização: A dispensa deve ser formalizada com justificativa e comprovação de pesquisa de preços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67110
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