Flashcard FC68143
Em quais situações a licitação pode ser dispensável para empresas públicas e sociedades de economia mista?
Outros Normativos Sobre Licitações
FGV · 2024
Em quais situações a licitação pode ser dispensável para empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta
A licitação é dispensável em ambas as hipóteses indicadas, aplicando-se a Lei nº 13.303/2016 às empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Compra de materiais comuns: dispensa prevista no art. 29, II, para compras e serviços até R$50.000,00.
• Bens de subsidiária: dispensa prevista no art. 29, XI, quando preços são compatíveis e há relação com a atividade social, observadas as condições legais.
Veja como foi cobrado:
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