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Flashcard FC68144

O que os órgãos de controle devem fiscalizar nas empresas públicas e sociedades de economia mista?

Outros Normativos Sobre Licitações

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Lei nº 13.303/2016 - Das Licitações (arts. 28 a 90), responda:

O que os órgãos de controle devem fiscalizar nas empresas públicas e sociedades de economia mista?
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Resposta

Os órgãos de controle externo e interno fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista quanto à legitimidade, à economicidade e à eficácia da aplicação de seus recursos, avaliadas sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial, inclusive quando domiciliadas no exterior.

• Legitimidade: Verificação da conformidade da aplicação dos recursos sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
• Economicidade: Avaliação da economicidade da aplicação dos recursos sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.
• Eficácia: Verificação da eficácia da aplicação dos recursos sob o ponto de vista contábil, financeiro, operacional e patrimonial.





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