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Flashcard FC68150

Qual princípio garante a ampla participação e a concorrência nas licitações?

Outros Normativos Sobre Licitações

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: IN SEGES/ME nº 98/2022 - Regras e Diretrizes para o Procedimento de Contratação de Serviços sob Regime de Execução Indireta (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual princípio garante a ampla participação e a concorrência nas licitações?
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Resposta

O princípio da competitividade garante a ampla participação dos interessados nas licitações e promove condições para a concorrência entre licitantes.


• Igualdade de condições: assegura tratamento equânime entre concorrentes para evitar favorecimentos e práticas colusivas.
• Pluralidade de ofertas: incentiva múltiplas propostas para ampliar a concorrência e as opções para a Administração.
• Proposta mais vantajosa: permite selecionar a oferta que melhor atende ao interesse público em termos de preço e qualidade.





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