Flashcard FC68157
Para quais fins as coisas tombadas podem ser temporariamente removidas do país?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2024
Para quais fins as coisas tombadas podem ser temporariamente removidas do país?
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Resposta
As coisas tombadas podem ser temporariamente removidas do país para fins de intercâmbio cultural.
• Prazo: saída por curto prazo, sem caráter definitivo.
• Finalidade: exclusivamente para fins de intercâmbio cultural.
• Domínio: não pode haver transferência de domínio do bem.
• Autorização: depende de avaliação e autorização do Conselho Consultivo, que verifica pertinência e garantias de preservação do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67125
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em