Flashcard FC68160
Qual a diferença essencial entre desapropriação e servidão administrativa no contexto da utilidade pública?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2024
Qual a diferença essencial entre desapropriação e servidão administrativa no contexto da utilidade pública?
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Resposta
A desapropriação se caracteriza pela transferência da titularidade e da posse do imóvel ao agente público ou ente que executará a obra, mediante pagamento de indenização ao proprietário.• Desapropriação: ocorre a transferência da titularidade e da posse do imóvel ao agente público ou ao ente que executará a obra, mediante pagamento de indenização ao proprietário.
• Servidão administrativa: o proprietário mantém o título e a posse, mas sofre restrições no uso do imóvel em benefício da instalação elétrica, cabendo indenização quando prevista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67128
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