Flashcard FC68177
Como a Lei de Acesso à Informação trata o acesso a informações públicas?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Como a Lei de Acesso à Informação trata o acesso a informações públicas?
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Resposta
O acesso à informação pública deve ser tratado como um direito.
• Lei de Acesso à Informação: Assegura o direito de obter informações produzidas ou custodiadas pela administração pública, inclusive os resultados de inspeções e auditorias, ressalvadas hipóteses legais de sigilo e proteção de dados pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67145
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