Flashcard FC68178
Projetos de pesquisa em fase de patenteamento devem ser automaticamente divulgados pelos órgãos públicos?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Projetos de pesquisa em fase de patenteamento devem ser automaticamente divulgados pelos órgãos públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Informações sobre projetos de pesquisa e desenvolvimento podem ser preservadas do acesso público quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.• Projetos em patenteamento: podem ser excluídos da divulgação quando a divulgação prejudicar proteção de tecnologia, segredos industriais ou segurança nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67146
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em