Flashcard FC68179
Qual o prazo máximo para resposta a pedido que exige elaboração de dados pela entidade pública?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Qual o prazo máximo para resposta a pedido que exige elaboração de dados pela entidade pública?
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Resposta
O pedido deve ser respondido após o processamento da informação, dentro do prazo regulamentar.
• Prazo: O prazo regulamentar é de 20 dias, podendo ser prorrogado em casos justificados.
• Comunicação: Durante esse período o órgão deve informar as condições de consulta, reprodução ou emissão de certidão, ou indicar que não detém a informação e remeter o pedido ao órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67147
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