Flashcard FC68181
A quem se dirige o recurso e qual o prazo para manifestação após a negativa de acesso à informação?
Acesso à Informação
FGV · 2024
A quem se dirige o recurso e qual o prazo para manifestação após a negativa de acesso à informação?
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Resposta
O recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que proferiu a decisão, e essa autoridade deverá manifestar-se no prazo de cinco dias.
• Autoridade superior: recurso dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deve decidir de forma célere.
• Prazo: a autoridade superior deve manifestar-se no prazo de cinco dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67149
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em