Flashcard FC68183
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por se tratar de informação sigilosa?
Acesso à Informação
FGV · 2024
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por se tratar de informação sigilosa?
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Resposta
Quando o acesso é negado por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, deve-se informar ao requerente sobre a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interposição e a autoridade competente para sua apreciação.• Recurso: informar a possibilidade de recurso, os prazos e as condições para sua interposição e a autoridade competente para sua apreciação.
• Acesso parcial: possibilitar o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação das partes protegidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67151
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