Flashcard FC68185
Em que condição órgãos podem cobrar pelo fornecimento de informações?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Em que condição órgãos podem cobrar pelo fornecimento de informações?
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Resposta
Órgãos podem cobrar apenas o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados quando o serviço exigir reprodução de documentos.Essa cobrança destina-se a cobrir gastos efetivos com impressão, gravação em mídia ou outros insumos necessários para reproduzir os documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67153
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