Flashcard FC68186
A quem deve ser dirigido o recurso contra a negativa de acesso à informação?
Acesso à Informação
FGV · 2024
A quem deve ser dirigido o recurso contra a negativa de acesso à informação?
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Resposta
O recurso deve ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.A finalidade é possibilitar revisão interna por instância superior antes de levar a matéria a instâncias externas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67154
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