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Flashcard FC68187

Que procedimento deve ser adotado quando a manipulação do documento pode prejudicar sua integridade?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento de Acesso à Informação (arts. 10 a 20 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que procedimento deve ser adotado quando a manipulação do documento pode prejudicar sua integridade?
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Resposta

Deve ser oferecida a consulta da cópia, com certificação de que esta confere com o original.

• Consulta da cópia: interessado acessa reprodução do documento, preservando o exemplar original contra danos.
• Certificação: órgão formaliza por atestado ou carimbo que a cópia é idêntica ao original, atestando autenticidade e segurança jurídica.





Veja como foi cobrado:
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