Flashcard FC68188
Quais são as ações que uma entidade pública deve tomar ao não conseguir fornecer uma informação solicitada dentro do prazo legal?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Quais são as ações que uma entidade pública deve tomar ao não conseguir fornecer uma informação solicitada dentro do prazo legal?
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Resposta
A entidade deve informar, mediante justificativa, a prorrogação do prazo de resposta por até 10 dias e comunicar a data, local e modo para que o requerente possa consultar a informação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67156
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