Flashcard FC68190
Qual é o prazo máximo de sigilo para informações classificadas como secretas?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Qual é o prazo máximo de sigilo para informações classificadas como secretas?
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Resposta
O prazo máximo de sigilo é quinze anos.
• Prazo máximo: quinze anos de restrição de acesso para informações secretas.
• Início do prazo: começa a vigorar a partir da data de sua produção.
• Reavaliação: a classificação deve obedecer às formalidades legais e pode ser desclassificada quando cessarem os motivos que justificaram a restrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67158
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