Flashcard FC68192
Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Quais autoridades podem classificar informações no grau ultrassecreto?
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Resposta
São competentes para classificar informações no grau ultrassecreto o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.• Presidente da República: pode determinar classificação no grau ultrassecreto.
• Vice-Presidente: pode determinar classificação no grau ultrassecreto.
• Ministros de Estado: podem determinar classificação no grau ultrassecreto, assim como autoridades com as mesmas prerrogativas.
• Comandantes militares: os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica podem determinar classificação no grau ultrassecreto.
• Chefes de missões: chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior podem determinar classificação no grau ultrassecreto.
• Delegação: admite-se delegação a agente público, inclusive em missão no exterior, sendo vedada a subdelegação.
Veja como foi cobrado:
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